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Temer editará Medida Provisória para atender municípios de SC afetados pelas enchentes

Publicado por Serra SC Online - 14/06/17 09h22

O presidente da República, Michel Temer, em reunião com o Fórum Parlamentar Catarinense, nesta terça-feira (13), prometeu liberar rapidamente recursos para ajudar Santa Catarina e os municípios a recuperar os estragos das enchentes. 

 

A pedido da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), Temer determinará à Casa Civil a elaboração de estudos para a edição urgente de Medida Provisória tratando da questão. De acordo com relatório da Defesa Civil de Santa Catarina, os prejuízos provocados pelas constantes chuvas ultrapassam os R$ 50 milhões. Mais de 90 municípios foram afetados. 

 

“A ideia é que a liberação dos recursos possam atender, no primeiro momento, às necessidades mais urgentes dos municípios para a recuperação das estradas, pontes e prédios públicos, inclusive escolas danificadas. É importante que as cidades voltem à normalidade”, ressaltou a parlamentar.  

 

Além da ajuda financeira a Santa Catarina, a bancada catarinense pediu que o presidente da República mantenha o texto da MP que foi aprovada pelo Congresso Nacional que trata da correção da área do Parque Nacional São Joaquim. “É importante que o texto que foi debatido pelas duas Casas, com órgãos ambientais, comunidade, municípios seja mantido. O veto será um retrocesso a tudo que foi construído a respeito de nossa realidade local”, salientou Carmen.

 

Michel Temer prometeu aos parlamentares que irá estudar a questão. 

 

Outro assunto debatido foi a necessidade de se editar uma medida provisória para restabelecer a filantropia  dos hospitais prestadores de serviço do SUS. “É preciso que esses estabelecimentos tenham a sua capacidade filantrópica recuperada para poder atender à população”, defendeu a deputada.

 

 

Pesca

Os deputados e senadores catarinenses pediram ao presidente da República que seja mantida no Ministério da Agricultura a Secretaria da Pesca, ao invés do Ministério da Indústria e Comércio, como está sendo cogitado pelo governo. “Entendemos que a Secretaria não deve ser deslocada para outro órgão. O que o governo precisa fazer é estimular cada vez mais investimentos neste setor fundamental para a economia nacional. Santa Catarina é o maior produtor de pescado do Brasil”, argumentou Carmen Zanotto.  

 

No final da reunião, o presidente da República, depois de ouvir os argumentos, comprometeu-se a avaliar os pleitos que foram levados pelo Fórum Parlamentar Catarinense.

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