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Gestão orçamentária da Assistência Social de Lages é parâmetro em Encontro Regional de Gestores

Publicado por Mário Cesar Silva - 01/07/19 11h53

As diretrizes regulamentadas adotadas no comando dos trabalhos orçamentários e financeiros da Secretaria da Assistência Social e Habitação de Lages foram consideradas modelo para a região Sul do país. Os métodos e resultados exitosos na responsabilidade do controle e aplicação de recursos provenientes dos cofres federais, estaduais e municipais, com direcionamento direto e co-financiamentos, serão expostos na próxima semana (4 e 5 de julho - quinta e sexta-feira) no Encontro Regional de Gestores de Assistência Social (21º Encontro Regional Congemas) em Foz do Iguaçu, Extremo Oeste do Estado do Paraná, fronteira com o Paraguai, a ser promovido no Hotel Golden Park International Foz do Iguaçu, no centro da cidade.

Lages é reconhecida como referência municipal em gestão orçamentária para o Colegiado Nacional da Região Sul. O município será representado na oficina temática do dia 5, denominada “Gestão Orçamentária e Financeira”, com exposição da experiência municipal e envolvimento dos debatedores André Yosan, do FNAS/Ministério da Cidadania e de Marly Correia Faria Bavia, do SEJUF/ER - Paranavaí (PR).

A administração da operacionalização dos serviços, programas e projetos foram acionados para participar do evento e dividir informações com o público especialista no assunto, formado por aproximadamente 300 dirigentes do Sul do país e membros do Governo Federal. Lages foi elencada como padrão pelo Governo do Estado de Santa Catarina.

Estes Encontros são realizados conjuntamente pelo Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e pelos Colegiados Estaduais de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), com parceria da Fundação Itaú Social e Unicef. Neste ano de 2019, os Encontros Regionais irão abordar o tema “Os Desafios da Proteção Socioassistencial em Contexto de Restrição Fiscal”.

No início da manhã de quinta-feira (4) haverá o credenciamento dos participantes inscritos, apresentação cultural e abertura oficial. No primeiro painel será explanado o tópico “Os Desafios da Proteção Socioassistencial em Contexto de Restrição Fiscal”, com a palestrante Luciana de Barros Jacooud, do IPEA/DF, em que o coordenador de Mesa será o presidente do Cogemas/PR, José Roberto Zanchi, e a debatedora da Região será Jucimeri Isolda Silveira, da PUC/PR.

No período vespertino será apresentado o segundo painel intitulado “Fenômenos que Expressam as Desproteções Sociais da Região Sul”, com os ministrantes Berenice Rojas Couto, da PUC/RS; Vânia Maria Machado. do FETSUAS/SC, e Lucia Cortes da Costa, da UEPG/PR. O coordenador de Mesa será a presidente do Coegemas/RS, Natália Ivone Steinbrenner.

O terceiro painel abordará “Os Impactos dos Benefícios e Serviços Socioassistenciais na Proteção Social da População Brasileira”, sob o comando dos palestrantes Raquel Martins, do Ministério da Cidadania; Elisa Nobre, do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Assistência Social, e Andreia Carla Santana Everton Lauande, do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social, tendo como coordenador de Mesa o presidente do Coegemas/SC, Magno Rafael de Borba Muñoz. A debatedora da Região será Denise Colin, do MP/PR.

Por fim, o tema “A Organização Política e Administrativa dos Gestores Municipais de Assistência Social” será explorado pelos palestrantes Andreia Carla Santana Everton Lauande, presidente do Congemas, e o presidente do Cogemas/PR, José Roberto Zanchi, anteriormente ao encerramento.

Serão 12 oficinas temáticas no segundo dia

O dia 5 de julho está reservado para 12 oficinas temáticas, com compartilhamento de relatos de experiências de práticas municipais, especialistas e técnicos/representantes do Ministério da Cidadania e/ou da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Paraná, com incremento através de debates.

As oficinas serão as seguintes: Assistência Social e a Escuta Especializada (Lei 13.431/2017); Integração e Reintegração de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária; Cumprimento do artigo 30 da LOAS: O Processo de Planejamento para Elaboração e Atualização do Plano de Assistência Social; Gestão Orçamentária e Financeira; BPC: conquista civilizatória das pessoas com deficiência e idosas; Medidas Socioeducativas no SUAS; Benefícios eventuais e seguranças sociais; Trabalho Social com Famílias - Desafios para Integração PAIF e PAEFI; SUAS: Migrações e Fronteiras; Programa Criança Feliz - Limites e Estratégias de Atendimento; SUAS e a População de Rua, e Sistemas de Informação do SUAS: Instrumentos para qualificação da gestão, dos serviços e benefícios. Após, o Encontro será encerrado oficialmente.

Uma série de serviços à população social e economicamente vulnerável  

Em Lages, maior município da Serra Catarinense em índice populacional, e o maior do Estado em área territorial, a Secretaria da Assistência Social e Habitação oferece um agrupamento de atividades à comunidade social e economicamente vulnerável: oito Centros de Referência de Assistência Social (Cras’s) na maioria das regiões da cidade; três Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas’s) no Centro e nos bairros Centenário e Coral; Acolhimento POP Permanente no Centro; Centro POP no Copacabana; Acolhimento Provisório de Inverno no bairro Petrópolis (antiga Mitra Diocesana); duas unidades do Abrigo Menino Jesus nos bairros Santo Antônio e Guarujá; Programa Lages Minha Terra Melhor; Programa Lages Meu Lar Melhor; Programa Reuso para doação de materiais de construção à edificação de moradias; Programa Lages Leãozinho; Centro de Convivência do Idoso Dom João Oneres Marchiori no bairro Várzea; Centro-Dia do Idoso em construção no bairro Centenário; Projeto Acalento de apadrinhamento de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucionalizado; Banco de Alimentos no Conta Dinheiro; Cozinha Comunitária no Guarujá; Guarujá Social com sede em construção na avenida 31 de Março, no antigo terreno da Celesc, a ser inaugurado dia 15 de julho, onde serão prestados encaminhamentos para serviços de assistência social e desenvolvidas parcerias com a Associação de Moradores e Polícia Militar (PM), e a implantação de um novo loteamento em andamento no bairro Ferrovia.

Na sede administrativa, no Centro, está o Cadastro Único (CadÚnico), em que é concreta a oportunidade de as famílias em situação de vulnerabilidade social passarem por uma avaliação socioeconômica e posteriormente serem enquadradas em programas sociais de nível nacional, estadual e municipal, como Programa Bolsa Família; tarifa social de água e energia elétrica; Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti); Beneficio de Prestação Continuada (BPC); Cartão do Idoso; programas habitacionais urbano e rural; donos e donas de casa - contribuição previdenciária; situação de rua; Pró-Catador; Telefonia Popular; fornecimento de óculos de grau, leites especiais e fraldas geriátricas; isenção de IPTU e de taxas de inscrição para concursos públicos e ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); ID Jovem, e encaminhamento de adolescentes de baixa renda pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) e pelo Instituto Federal de Santa Catarina (Ifsc).

Gesto oramentria_da_Assistncia_Social

 

Texto: Daniele Mendes de Melo

Fotos atividades: Cras VIII/Conta Dinheiro e Divulgaç

 

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